A luta pela PEC do Diploma para Jornalistas busca revalorizar a profissão ao tornar obrigatória a formação acadêmica em Jornalismo para o exercício da profissão. A proposta visa garantir que os profissionais tenham conhecimento técnico e ético, indispensável para a apuração precisa e a responsabilidade na produção de notícias. Em tempos de crescente desinformação, a qualificação formal é vista como essencial para fortalecer a credibilidade e a confiança no trabalho jornalístico. Além disso, a exigência do diploma permite maior reconhecimento e proteção aos jornalistas, ao assegurar direitos trabalhistas e da regulamentação da profissão, impedindo a precarização do trabalho. A proposta tem o apoio de entidades de classe e instituições de ensino, que veem na formação universitária um diferencial para a construção de uma imprensa crítica, comprometida e capacitada para lidar com os desafios contemporâneos, especialmente no ambiente digital. A PEC do Diploma é defendida como uma medida para proteger a sociedade e a democracia, assegurando que o público receba informações de fontes responsáveis e bem preparadas.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a exigência do diploma inconstitucional, argumentando que a liberdade de expressão e de imprensa são direitos fundamentais. O STF entendeu que qualquer cidadão poderia praticar o jornalismo sem necessidade de diploma. A PEC, nesse sentido visa restaurar a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

A PEC do Diploma (PEC 206/2012), que foi uma proposta discutida e aprovada parcialmente no Brasil, restabelece a exigência do Diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Com a PEC, os profissionais que possuem um Diploma de Jornalismo podem ser reconhecidos formalmente e têm respaldo para obter o registro profissional exigido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). A FENAJ defende que o diploma contribua para garantir maior qualificação e ética no exercício da profissão, procurando elevar os padrões de formação. Já quem não tem o diploma, mesmo que atue na área, não possui o mesmo reconhecimento profissional pela FENAJ, nem a possibilidade de um registro formal, uma vez que o diploma passou a ser valorizado como pré-requisito. Assim, o diploma tende a ser obrigatório para exercer funções jornalísticas regulamentadas e ligadas aos órgãos de comunicação que aderem às exigências da FENAJ e de outras regulamentações.

O Diploma de Jornalismo é válido, sim, e a PEC reforça a sua importância. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o que flexibilizou o mercado e permitiu que pessoas sem formação específica atuassem na área. No entanto, o PEC foi proposta para restabelecer o diploma como um requisito obrigatório para a prática do jornalismo profissional, justificando que a formação acadêmica melhore a qualificação e a ética dos profissionais. Com a PEC aprovada, o diploma volta a ter validade e importância legal para quem quer ser reconhecido formalmente como jornalista, oferecendo mais oportunidades em veículos de comunicação que excluam qualificação acadêmica. Dessa forma, o diploma é uma vantagem competitiva e pode ser um requisito para cargas que excluam registro profissional, além de fortalecer a formação de jornalistas habilitados. Isso reflete sobre o cenário de regulamentação do jornalismo, que afeta o reconhecimento profissional, o registro, e a validade do diploma na área.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e exige um quórum de 3/5 dos votos em cada turno. Isso torna o processo de aprovação mais longo e rigoroso, uma vez que altera a Constituição.

A PEC é voltada exclusivamente para a profissão de jornalista, mas levanta discussões sobre a regulamentação de outras áreas de comunicação e de outras profissões. Ela provoca reflexões sobre a exigência de diplomas em outras atividades profissionais.