O papel do Sindicato na luta pela PEC do Diploma: proteção, regulação e o futuro do Jornalismo

O Sindicato dos Jornalistas vem promovendo um intenso debate sobre o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/2009), que visa restaurar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Durante uma entrevista exclusiva com o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, a Diretora da entidade, Carmem Pereira, compartilhou reflexões sobre os desafios enfrentados pelo setor desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o diploma não obrigatório.

A ausência da exigência do diploma tem sido associada à precarização do mercado de trabalho. Segundo o sindicato, pessoas sem formação jornalística possuem registro profissional no Ministério do Trabalho, muitas vezes sem o preparo técnico e ético necessário. “Isso contribui para a desvalorização, embora não seja o único fator”, destacou Carmem Pereira, que também faz parte da Diretoria da FENAJ.

Além disso, a profissional ressaltou a diferença entre comunicadores populares, que atuam em suas comunidades com foco em militância política, e jornalistas profissionais

“Muitos comunicadores populares não concordam com a PEC do Diploma, uma vez que a aprovação dessa proposta poderia dificultar ou inviabilizar o trabalho dessas pessoas, além de favorecer a elitização da profissão, dificultando o acesso de pessoas sem recursos financeiros para cursar uma faculdade. No entanto, ao contrário de muitos comunicadores populares, o jornalista trabalha em diversas frentes, com a técnica e a ética como pilares fundamentais”, explicou.

Qualidade do Jornalismo e Formação Acadêmica

A formação universitária é vista como um diferencial essencial para a qualidade do jornalismo. “O jornalista formou um entendimento técnico, ético e de mercado que vai além da intuição. Ele está preparado para escolher sua área de atuação, seja redação, TV ou assessoria de imprensa”, comentou a Diretora. A ausência dessa formação mínima, segundo ela, compromete a qualidade da informação e prejudica o profissional no mercado competitivo.

A crítica se estende às empresas de mídia que, em busca de redução de custos, são substituídas por jornalistas por influenciadores ou profissionais de entretenimento, o que muitas vezes resulta em um jornalismo superficial. O exemplo da cobertura de carnaval pela TV Globo foi citado como um caso emblemático em que jornalistas especializados foram preteridos em favor de influenciadores.

O Papel do Sindicato e a Luta pela PEC

Desde a decisão do STF, o sindicato tem mobilizado esforços para aprovar a PEC 386/2009. A tramitação, que já passou pelo Senado e pela Câmara, enfrentou desafios devido à resistência de parte do Congresso e à pressão de grupos empresariais contrários à regulamentação. “Estamos trabalhando para sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância do diploma, mas a aprovação depende de um cenário político mais favorável”, afirmou o Sindicato.

Com o avanço das redes sociais e do jornalismo independente, alguns argumentam que a exigência do diploma poderia limitar a liberdade de expressão. No entanto, o sindicato defende que a formação acadêmica é ainda mais relevante no contexto digital. “Dominar a tecnologia não basta. A concentração de conteúdo de qualidade com as ferramentas digitais é essencial para um jornalismo responsável e eficaz”, reforçou a Diretora do Sindicato.

Estratégias e Perspectivas

Para garantir a aprovação da PEC, o sindicato tem intensificado suas ações em Brasília, mobilizando sindicatos estaduais e dialogando com parlamentares. No entanto, com 513 deputados a ficarem sensibilizados, o caminho ainda é longo. “Estamos refazendo nossas estratégias, buscando apoio local e nacional para fortalecer essa luta”, concluiu.

Enquanto a PEC é submetida a votação, a categoria segue um desafio de mercado, marcado por precarização e concorrência desleal. A aprovação da proposta, segundo o sindicato, seria um passo essencial para resgatar a valorização e a qualidade do jornalismo no Brasil.


Confira na íntegra a entrevista com a Diretora Carmem Pereira clicando aqui.

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