A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) tem se dedicado à luta pela revalidação da exigência do diploma de Jornalismo no Brasil, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009 que a desconsiderou. Em entrevista com a Presidenta da FENAJ, Samira de Castro, foi possível entender os impactos dessa decisão no reconhecimento social e econômico dos jornalistas e as ações da entidade para reverter o cenário atual.
Samira enfatizou que a revogação da obrigatoriedade do diploma resultou em profissionais sem a formação adequada assumindo a função de jornalistas. Para a Presidenta da FENAJ, o diploma da profissão é uma reivindicação histórica defendida desde a regulamentação profissional na década de 1940, e que contribuiu para a precarização das condições de trabalho.
Desde a decisão do STF em 2009, a Federação tem observado o impacto da obrigatoriedade do diploma no reconhecimento social e econômico dos jornalistas de uma forma brutal.
"Esse impacto é brutal, porque ele permitiu, nesse período, que pessoas completamente não habilitadas passassem a se autodenominar jornalistas. A gente tem uma defesa do diploma desde meados dos anos 30, nos anos 40. De 1930-1940, sai a primeira regulamentação profissional, querendo que as pessoas passassem por uma formação prévia para exercer uma atividade que tem uma relevância social muito grande", explicou a Presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
A jornalista entende que, mediante a essa situação, “isso fragilizou a profissão e deteriorou o mercado de trabalho, com baixos salários e redações cada vez mais enxutas“, afirmou Samira de Castro,
“Antes da República, quando o Brasil era colônia de Portugal, não se podiam editar periódicos, editar jornais, revistas, nenhum tipo de material de circulação de informações. Quando a Corte Portuguesa veio para o Brasil, em 1808, e essa permissão foi concedida e os jornalistas eram funcionários públicos nomeados pela Coroa portuguesa, não se tinha uma identidade profissional, e sim, um jornalismo voltado às causas”, explicou.
Atuação da FENAJ
A FENAJ tem atuado de maneira comprometida para restabelecer a exigência do diploma por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2012). A Presidenta explicou que a entidade tem dialogado com parlamentares e lideranças políticas para angariar apoio à PEC. “Nós deliberamos que íamos voltar ao Congresso Nacional para lutar pela aprovação da PEC”, disse. Além disso, a FENAJ lançou um site dedicado à PEC, onde é possível acompanhar o placar de votos e os apoios recebidos sobre a PEC do Diploma.
Diante dos desafios do cenário atual, a Presidenta da FENAJ também abordou os desafios impostos pelas novas tecnologias e pelo crescimento do Jornalismo Digital. Ela destacou que a ausência da exigência do diploma está diretamente relacionada à precarização das condições de trabalho dos jornalistas. “Se eu tenho muita mão de obra à disposição, inclusive a não qualificada, eu vou ter um poder econômico ditando o ritmo de contratações”, afirmou.
Samira enfatizou a importância de garantir que os profissionais de comunicação tenham a formação necessária para exercer a profissão com ética e responsabilidade. “O Jornalismo é “uma ciência” que permite o conhecimento da realidade imediata”, destacou. Ela reforçou ainda que a FENAJ continuará sua mobilização para assegurar que a sociedade tenha acesso a informações de qualidade, produzidas por profissionais devidamente qualificados.
A luta pela revalidação da exigência do diploma de Jornalismo é uma questão central para a FENAJ, que busca garantir a qualidade e a ética na produção jornalística no Brasil.
Próximos Passos de articulação política
A Presidenta esclareceu que o próximo passo de articulação política é conversar com os três candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, que vai ser eleito em fevereiro de 2025, pretendendo levar a pauta do diploma para todos os três candidatos. Dentre eles, estão o Deputado Federal Hugo Motta, da Paraíba, relator da PEC na Comissão Especial, e votou a favor da aprovação, além dos Deputados Federais Elmar Nascimento e Antônio Brito, ambos da Bahia, que já mostraram interesse em se comprometer com a aprovação da PEC na Câmara.
O Ponto Entrelinhas lembra que o Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) esteve a frente da PEC 386/09 como relator da proposta, recomendando sua aprovação, juntamente às PECs 388/09 e 389/09, apensadas à principal. A Comissão deliberou e aprovou o parecer no Senado sem votos contrários, o que significa a sanção por unanimidade nesta Casa Legislativa.
Confira a entrevista na íntegra com a Presidenta da FENAJ, Samira de Castro, clicando aqui.
