A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma para jornalistas traz à tona debates sobre ética, qualidade da informação e, principalmente, a proteção à propriedade intelectual. Para a advogada Rafaela Duque, pós-graduanda em Propriedade Intelectual, a formação acadêmica desempenha um papel fundamental na capacitação técnica e no respeito às normas que regem os direitos autorais, garantindo que os profissionais estejam preparados para lidar com informações e conteúdos protegidos, em especial na era digital.
A relação entre formação acadêmica e compreensão dos direitos autorais foi um dos pontos apontados por Rafaela. Segundo a advogada, a formação universitária fornece aos jornalistas ferramentas técnicas e conhecimento legislativo, abordando os riscos de leis legais, como o uso indevido de imagens ou textos protegidos.
A advogada também destacou que o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma pode melhorar a qualidade da informação disponibilizada ao público, especialmente quando os jornalistas lidam com temas sensíveis e informações protegidas por direitos autorais.
“Um profissional com formação tem maior potencial para adquirir conhecimento técnico e ético necessário ao desempenho de suas funções, respeitando os limites da propriedade intelectual”, acrescentou Rafaela.
"Ao meu ver, a formação pode minimizar os riscos dessa violação, a partir do momento em que o profissional passa a conhecer os limites da legislação. Um jornalista que não tem conhecimento da legislação pode ser mais suscetível a cometer violações de direitos autorais, como o uso de uma fotografia não autorizada em uma matéria", pontuou Rafaela, citando a Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais no Brasil.
A especialista enfatizou também a importância de “disseminar a informação como um ato de responsabilidade. A exigência do diploma não fere a liberdade de expressão, mas visa formar profissionais capazes de manipular informações com técnica e ética, garantindo um Jornalismo de qualidade”. Com o crescimento das plataformas digitais, a propriedade intelectual tornou-se ainda mais relevante. Rafaela acredita que os profissionais formados têm maior capacidade de discernir os limites legais, evitando infrações, especialmente em um ambiente onde a troca de informações ocorre rapidamente.
“Um profissional com formação tem maior potencial de conhecimento sobre as legislações que regem a propriedade intelectual, minimizando o risco de violar conteúdos autorais em plataformas digitais”, explicou.
A advogada também destacou que o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma pode melhorar a qualidade da informação disponibilizada ao público, especialmente quando os jornalistas lidam com temas sensíveis e informações protegidas por direitos autorais.
"Um profissional com formação vai saber que tipo de imagem ou texto pode utilizar em seus materiais, conhecendo os limites legais e buscando autorizações quando necessário. Esse olhar crítico pode ser intensificado através de uma formação acadêmica", afirmou.
A regulamentação da profissão e a exigência do diploma levantam discussões sobre liberdade de expressão e ética. Rafaela explicou que a formação acadêmica não limita a liberdade de expressão, mas oferece base técnica para que o profissional atue de forma ética e responsável, evitando disseminar informações falsas ou causar danos à sociedade. A advogada acrescenta que, com formação tem maior potencial de conhecimento sobre as legislações que regem a propriedade intelectual, minimizando o risco de violar conteúdos autorais em plataformas digitais”, explicou.
A advogada também destacou que o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma pode melhorar a qualidade da informação disponibilizada ao público, especialmente quando os jornalistas lidam com temas sensíveis e informações protegidas por direitos autorais.
“Um profissional com formação tem maior potencial para adquirir conhecimento técnico e ético necessário ao desempenho de suas funções, respeitando os limites da propriedade intelectual”, finalizou Rafaela.
